ANÁLISE JURÍDICA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Curso:ANÁLISE JURÍDICA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 
Local: Cuiabá MT – AMAM -Associação Matogrossense de Magistrados – Rua Dr Hélio Ribeiro – Alvorada, Cuiabá – MT, 78048-25
Turno: Quinta-feira – 30 de maio de 2019 das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30- dia 31/05 das 8h às 12h
Data: 30 e 31 de maio de 2019
Incluso: Coffee Break, Material didático e Certificado de Participação.
Carga Horária: 12h/a
Público alvo  Advogados que atuam na área de direito público, servidores públicos, gestores públicos, membros de comissões licitantes, assessores jurídicos, procuradores das Câmaras Municipais e dos Municípios, bem como os demais interessados em atualizar-se na área do Direito Administrativo, visto que todo órgão público, ao adquirir serviços.
Apresentação/Objetivo Solicitação do setor interessado (Termo de Referência e/ou projeto básico), justificativa para a contratação/compra. Comunicações internas. Autorização do gestor para iniciar o procedimento. Autorização do setor financeiro, pesquisa de preços, planilhas comparativas, análise de minuta de edital e minuta de contratos. Responsabilidade do parecerista jurídico e da comissão licitante.  Análise dos casos de dispensa e inexigibilidade.
Programa do curso:

1. ) Formar o aluno para localizar na Lei 8.666/93 e Lei 10.520/01 o passo a passo da análise jurídica.
2. ) Trazer modelos práticos das etapas do processo licitatório.
3. ) Analisar o entendimento dos tribunais de contas sobre a pesquisa de preço, responsabilidade do parecerista e dos membros das comissões licitantes.

instrutores:
Francisco Edmilson de Brito JúniorSubprocurador-Geral Adjunto de Apoio Institucionale Procurador de carreira da ALMT. Especialista em processo civil, ambiental e eleitoral. Professor universitário e da Escola do Legislativo da ALMT/AMAM/ACADEPOL–MT/. Membro das comissões de Direito Eleitoral, Criminal e Estudos Constitucionais da OAB/MT.
Grhegory Paiva Pires Moreira MaiaProcurador-Geral da ALMT e Procurador de carreira, Advogado. Especialista em Direito Constitucional e Processo Civil. Professor da Escola do Legislativo da ALMT, mestrando em função social do direito.
 
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