CURSO MASTER DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – MÓDULO: Contratos Administrativos

Curso: CURSO MASTER DE LICITAÇÕES E CONTRATOS –
MÓDULO: Contratos Administrativos
Local: Cuiabá- MT – HOTEL PAIAGUÁS – Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1718
Turno: primeiro dia das 8h00 às 12h30 – das 14h às 18h30– segundo dia – das 8h às 12h e das 13h30 às 15h30 Data: 12 e 13 de dezembro.
Incluso: Coffee Break, Material didático e Certificado de Participação. Carga Horária: 15 h/a.
 
PROFESSORA:Angélica Petian – Doutora, Mestre e Especialista em Direito Administrativo pela PUC-SP; Professora de Direito Administrativo da Escola Paulista de Direito – EPD; Professora dos Cursos de Especialização de Direito Administrativo da Atame Pós Graduação; Professora palestrante no Curso de Especialização da Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC-SP. Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Infraestrutura; Membro do Instituto de Direito Administrativo Paulista – IDAP. Diretora da Associação Paulista de Direito Administrativo – APDA. Sócia do Escritório VernalhaGimarâes& Pereira Advogados Associados.
 
PROGRAMA DO CURSO: MÓDULO IV 12. Contratos Administrativos 12.1. Conceito de contrato administrativo e diferenças em relação aos contratos privados 12.2. Características dos contratos administrativos 12.3. Cláusulas necessárias 12.4. Cláusulas facultativas 12.5. Garantias: espécies e finalidades 12.6. Duração do contrato 12.7. Possibilidade de alterações contratuais, revisão e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro 12.8. Execução dos contratos administrativos 12.9. Regimes de execução: empreitada por preço global ou unitário, empreitada integral e tarefa – Como definir o regime de execução – Regime de execução e elaboração de planilha orçamentária 12.10. Recebimento do objeto ou serviço (provisório e definitivo) 12.11. Inexecução: hipóteses 12.12. Hipóteses de rescisão contratual 12.13. Sanções e penalidades 12.14. Espécies de sanções 12.14.1. Hipóteses de aplicação de sanções aos servidores públicos 12.14.2. Multa 12.14.3. Advertência 12.14.4. Suspensão temporária e impedimento para contratar 12.14.5. Declaração de inidoneidade.
 
PÚBLICO ALVO:
Servidores que utilizam conhecimentos de Licitações e Contratos regularmente para o desempenho de suas atividades. Assessores Jurídicos, Empresas que contratam com a Administração Pública, Gestores Públicos e demais interessados em atualizar-se na área.
 
OBJETIVO: O treinamento tem por objetivo proporcionar aos participantes o aprimoramento e atualização de seus conhecimentos com uma visão completa sobre as etapas da Licitação, desde a fase interna à fase externa, além das normas pertinentes aos Contratos Administrativos, permitindo que os Capacitados possam atingir a qualidade necessária à instrução dos processos de contratações.
 
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