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CURSO – OS IMPACTOS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA -RPPS

janeiro 29 @ 08:00 - 17:30

R$599,00

CURSO – OS IMPACTOS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA -RPPS
Local: Cuiabá – MT
Turno: dia 29/01 – das 8h às 12h – das 13h30 às 17h30
Data: 29 de janeiro de 2020.
Incluso: Coffee Break, Material didático e Certificado de Participação.
Carga Horária: 8 h/a
 
OBJETIVO: Recentemente a previdência dos servidores públicos foi objeto de uma série de mudanças que alteraram o texto da Constituição Federal, fazendo com que a novas regras surgissem tanto nos aspectos relacionados à gestão dos Regimes Próprios, quanto no que tange aos benefícios. E nesse ponto a maior novidade que surge é a possibilidade de que os Entes Federados definam suas próprias regras, ou seja, cada um poderá estabelecer como será concedida e calculada a aposentadoria dos seus servidores e as respectivas pensões de seus dependentes. Tudo isso, sem deixar de lado as novas regras atinentes à gestão previdência. Daí a necessidade de se aprofundar no novo regramento de forma a poder entender os aspectos relacionados à gestão e também aos benefícios para que no dia a dia do Regime Próprio as normas venham a ser aplicadas de acordo com o mandamento constitucional.
 
INSTRUTOR: Bruno Sá Freire Martins, servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso – MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM e da APREMAT; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária da Paixão Editores e do Conselho de Pareceristas ad hoc do Juris Plenun Ouro ISSN n.º 1983-2097 da Editora Plenum; escreve todas as terças-feiras para a Coluna Previdência do Servidor no Jornal Jurid Digital (ISSN 1980-4288) endereço www.jornaljurid.com.br/colunas/previdencia-do-servidor, e para o site fococidade.com.br, autor dos livros Direito Constitucional Previdenciário do Servidor Público, A Pensão por Morte, Regime Próprio – Impactos da MP n.º 664/14 Aspectos Teóricos E Práticos E Manual Prático Das Aposentadorias Do Servidor Público, todos da editora LTr e de diversos artigos nas áreas de Direito Previdenciário e Direito Administrativo.
 

Conteúdo Programático
1.       Emenda Constitucional N.º 103/19
2.       Regras de Gestão:
·          Aplicação Imediata
·          Normas que tem Prazo
·          Contribuições Previdenciárias
·          Constitucionalização do CRP
3.       Benefícios:
·          Adesão à EC 103/19
·          Instituição de Regras Próprias
·          O Equilíbrio Atuarial e Financeiro.

 
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Detalhes

Data:
janeiro 29
Hora:
08:00 - 17:30
Preço:
R$599,00
Categoria de Evento:
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