BEGIN:VCALENDAR VERSION:2.0 PRODID:-//Atame MT - ECPv5.0.3.1//NONSGML v1.0//EN CALSCALE:GREGORIAN METHOD:PUBLISH X-WR-CALNAME:Atame MT X-ORIGINAL-URL:https://www.atamemt.com.br X-WR-CALDESC:Eventos para Atame MT BEGIN:VTIMEZONE TZID:America/Halifax BEGIN:DAYLIGHT TZOFFSETFROM:-0400 TZOFFSETTO:-0300 TZNAME:ADT DTSTART:20200308T060000 END:DAYLIGHT BEGIN:STANDARD TZOFFSETFROM:-0300 TZOFFSETTO:-0400 TZNAME:AST DTSTART:20201101T050000 END:STANDARD END:VTIMEZONE BEGIN:VEVENT DTSTART;TZID=America/Halifax:20200129T080000 DTEND;TZID=America/Halifax:20200129T173000 DTSTAMP:20240328T122330 CREATED:20191217T171108Z LAST-MODIFIED:20191217T171108Z UID:8000-1580284800-1580319000@www.atamemt.com.br SUMMARY:CURSO - OS IMPACTOS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA -RPPS DESCRIPTION:CURSO – OS IMPACTOS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA -RPPS\nLocal: Cuiabá – MT\nTurno: dia 29/01 – das 8h às 12h – das 13h30 às 17h30\nData: 29 de janeiro de 2020.\nIncluso: Coffee Break\, Material didático e Certificado de Participação.\nCarga Horária: 8 h/a\n \nOBJETIVO: Recentemente a previdência dos servidores públicos foi objeto de uma série de mudanças que alteraram o texto da Constituição Federal\, fazendo com que a novas regras surgissem tanto nos aspectos relacionados à gestão dos Regimes Próprios\, quanto no que tange aos benefícios. E nesse ponto a maior novidade que surge é a possibilidade de que os Entes Federados definam suas próprias regras\, ou seja\, cada um poderá estabelecer como será concedida e calculada a aposentadoria dos seus servidores e as respectivas pensões de seus dependentes. Tudo isso\, sem deixar de lado as novas regras atinentes à gestão previdência. Daí a necessidade de se aprofundar no novo regramento de forma a poder entender os aspectos relacionados à gestão e também aos benefícios para que no dia a dia do Regime Próprio as normas venham a ser aplicadas de acordo com o mandamento constitucional.\n \nINSTRUTOR: Bruno Sá Freire Martins\, servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso – MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM e da APREMAT; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária da Paixão Editores e do Conselho de Pareceristas ad hoc do Juris Plenun Ouro ISSN n.º 1983-2097 da Editora Plenum; escreve todas as terças-feiras para a Coluna Previdência do Servidor no Jornal Jurid Digital (ISSN 1980-4288) endereço www.jornaljurid.com.br/colunas/previdencia-do-servidor\, e para o site fococidade.com.br\, autor dos livros Direito Constitucional Previdenciário do Servidor Público\, A Pensão por Morte\, Regime Próprio – Impactos da MP n.º 664/14 Aspectos Teóricos E Práticos E Manual Prático Das Aposentadorias Do Servidor Público\, todos da editora LTr e de diversos artigos nas áreas de Direito Previdenciário e Direito Administrativo.\n  \n\n\n\nConteúdo Programático\n1.       Emenda Constitucional N.º 103/19\n2.       Regras de Gestão:\n·          Aplicação Imediata\n·          Normas que tem Prazo\n·          Contribuições Previdenciárias\n·          Constitucionalização do CRP\n3.       Benefícios:\n·          Adesão à EC 103/19\n·          Instituição de Regras Próprias\n·          O Equilíbrio Atuarial e Financeiro.\n\n\n\n \n [metro_button icon=”fa-file-text” size=”large” link=”https://www.grupoatame.com.br/formulario-de-pre-inscricao?id_curso=8000″ target=”_blank”]Formulário de Inscrição[/metro_button] \n URL:https://www.atamemt.com.br/curso/curso-os-impactos-da-reforma-previdenciaria-sobre-os-regimes-proprios-de-previdencia-rpps/ CATEGORIES:Extensão END:VEVENT END:VCALENDAR