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Curso Marco Regulatório das Organizações Civis – com ênfase em Prestação de Contas

R$799,00

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Descrição

INSTRUTOR:Oscar de Souza Moreira – Mestrando em Educação Profissional do IFSUDESTE MG. Pós-graduado em Gestão Pública pela FAEL. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (2010). Consultor credenciado no SEBRAE MINAS, OCB BRASIL, FEDERAMINAS. Professor dos cursos de MBA em Gestão de Cooperativas do IEC PUC MINAS. Atuou como assessor jurídico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, lotado no gabinete da 2ª Vara Civil de Ponte Nova. Tem experiência acadêmica na área de Direito Ambiental Internacional, principalmente nos seguintes temas: mercado carbono; mecanismo de desenvolvimento limpo, sustentabilidade e direitos humanos.

 

OBJETIVO: O objetivo deste curso é levar o conhecimento necessário, seja aos gestores públicos ou aos representantes da sociedades civis, de como os recursos podem ser buscados junto ao poder público e como se dá a prestação de contas dos mesmos, evitando com isso, ações ou penalizações para ambas as partes.

 

PROGRAMA DO CURSO:

Conceitos e regras de transparência 1.1 Conceito novos instrumentos 1.2 Transparência e controle

2. Requisitos para habilitação técnica 2.1 Habilitação técnica, Jurídica e Fiscal 2.2 Vedações/impedimentos 3. Planejamento e Seleção – Chamamento Público e Plano de Trabalho 3.1 Designação da Comissão de Seleção 3.2 Papel das Secretarias Gestoras 4. Monitoramento e Avaliação 4.1 Comissão de Monitoramento e Avaliação 4.2 Visita in loco 4.3 Pesquisa de satisfação 4.4 Relatório Técnico de Monitoramento 5. Prestação de Contas 5.1 Elementos e prazos de entrega da prestação de contas 5.2 Prazo para análise da prestação de contas 5.3 Avaliação da Eficiência e Eficácia das ações 5.4 Aprovação da prestação de contas 5.5 Responsabilidades e sanções 5.6 Relatório de Execução do Objeto 5.7 Relatório de Execução Financeira 5.8 Conta bancária específica.

*Terá direito ao certificado o participante que obteve 75% de presença ou mais;

* A Empresa se reserva ao direito de cancelar o curso, com cinco dias de antecedência, se o número de inscritos for menor que 25.

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