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Gestão Patrimonial em conformidade ao Plano de Implantação de Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP/STN) nos municípios

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Descrição

PÚBLICO-ALVO: Servidores da Administração Pública Municipal que desenvolvem atividades nos setores de patrimônio, contábil, de planejamento ou de controle interno.

Comissões de avaliação patrimonial e de inventário dos Poderes Legislativo e Executivo municipal.

APRESENTAÇÃO/OBJETIVO:

A gestão patrimonial pública corresponde a um conjunto de metodologias que auxiliam no correto controle, estruturação e administração dos bens públicos nos municípios.

A Secretaria do Tesouro Nacional, por meio da Portaria nº 549/2015, estabeleceu os prazos-limite obrigatórios relativos à implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios brasileiros em continuidade ao processo de convergência da contabilidade aplicada ao setor público aos padrões internacionais, a saber:

Procedimento: Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis; respectiva depreciação ou exaustão; reavaliação e redução ao valor recuperável:

Municípios com mais de 50 mil habitantes: Preparação de sistemas e outras providências de implantação – até 31/12/2019; Obrigatoriedade dos registros contábeis – a partir de 01/01/2020.

Municípios com até 50 mil habitantes: Preparação de sistemas e outras providências de implantação – até 31/12/2020; Obrigatoriedade dos registros contábeis – a partir de 01/01/2021.

Dessa forma, o curso de Gestão Patrimonial em conformidade ao Plano de Implantação de Procedimentos Contábeis Patrimoniais nos municípios busca capacitar os servidores da Administração Pública municipal a atender as demandas técnicas-científicas para uma Gestão Pública Responsável e que esteja alinhado com as determinações normativas dos Órgãos de Controle.

Capacitar servidores da Administração Pública Municipal que desenvolvem atividades nos setores de patrimônio, contábil, de planejamento ou de controle interno a entenderem o processo de reconhecer, mensurar e evidenciar os efeitos no patrimônio da Depreciação, Reavaliação e Redução ao valor recuperável, bem como o correto processo de gestão patrimonial a partir de uma abordagem conceitual das mudanças na administração patrimonial, com um foco no Plano de Implantação de Procedimentos Contábeis Patrimoniais, instituído pela Secretaria do Tesouro Nacional e que os municípios deverão implementar na sua gestão municipal a partir do exercício de 2020. Visa também capacitar comissões de avaliação patrimonial e de inventário dos Poderes Legislativo e Executivo municipal.

ESTRUTURA CURRICULAR:

  1. Programa
  2. 1 – Procedimentos Contábeis Patrimoniais
  3. Avaliação e Mensuração de Ativo do Setor Público: vida útil, métodos de depreciação, reavaliação, redução ao valor recuperável e notas explicativas;
  4. Obrigatoriedade dos registros contábeis relativos a Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis; respectiva depreciação ou exaustão; reavaliação e redução ao valor recuperável, a partir de 01/01/2020, conforme a Portaria STN nº 548/2015.
  5. Depreciações, Amortizações e Exaustões;
  6. 2 – Gestão Patrimonial
  7. Conceitos e definições de Patrimônio;
  8. Atividades específicas da Administração Patrimonial;
  9. Materiais de consumo x equipamentos e materiais permanentes;
  10. Bens móveis;
  11. Bens imóveis;
  12. Cadastramento, emplaquetamento, responsabilidades, transferências, movimentação, recolhimento, redistribuição, inventários físicos, alienações e baixa de bens;
  13. Enfoque logístico;
  14. Auditoria Patrimonial;
  15. Indicadores gerenciais de Patrimônio;
  16. 3 – Orientação para a elaboração de “Manual de Procedimentos Patrimoniais” (Modelos).
INSTRUTOR:
Aldemir Nunes da Cunha – Contador Público Federal. Atualmente é o responsável pela implantação dos processos de Governança Pública, Gestão de Riscos, Controles Internos e Integridade na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB. Trabalhou na Secretaria do Tesouro Nacional – STN até dezembro de 2018 no sistema Siconfi e na Matriz de Saldos Contábeis. Exerceu atividades no Núcleo de Transparência e Consolidação das Contas Públicas. Instrutor dos módulos do Siconfi e MSC na Semana Contábil e Orçamentária para Estados e Municípios – Secofem, promovido pela STN/Conselho Federal de Contabilidade. É palestrante e instrutor de cursos relacionados à gestão pública em todo Brasil, em especial nas áreas de Contabilidade Pública, Gestão Patrimonial, Orçamento Público e Siconfi. Possui especialização em Gestão Pública. Graduado em Ciências Contábeis. Mestrando no curso de Pós-graduação em Propriedade Intelectual e transferência de tecnologias para a Inovação pelo Profinit/UFRB.

 

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